Lei nº 12.891/2013 : restrição à atividade de imprensa nas prévias partidárias : isonomia eleitoral e direito à informação segundo o princípio constitucional da proporcionalidade
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2014
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Investiga se o art. 3° da Lei n. 12.891/2013, o qual insere o parágrafo único no art. 36-A da Lei
n. 9.504/1997, é constitucional. Com base em método dedutivo, em revisão bibliografia, normativa
e jurisprudencial, são recuperados conceitos e informações indispensáveis para a elucidação do tema proposto.
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Referência
KÜHN, Vagner Felipe; ZANDONÁ, Maurício. Lei nº 12.891/2013: restrição à atividade de imprensa nas prévias partidárias:
isonomia eleitoral e direito à informação segundo o princípio constitucional da proporcionalidade. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 29-52, 2014.
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