Lei nº 12.891/2013 : restrição à atividade de imprensa nas prévias partidárias : isonomia eleitoral e direito à informação segundo o princípio constitucional da proporcionalidade

Kühn, Vagner Felipe; Zandoná, Maurício

Lei nº 12.891/2013 : restrição à atividade de imprensa nas prévias partidárias : isonomia eleitoral e direito à informação segundo o princípio constitucional da proporcionalidade

dc.contributor.author	Kühn, Vagner Felipe
dc.contributor.author	Zandoná, Maurício
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-15T18:53:36Z
dc.date.available	2020-09-15T18:53:36Z
dc.date.issued	2014
dc.description.abstract	Investiga se o art. 3° da Lei n. 12.891/2013, o qual insere o parágrafo único no art. 36-A da Lei n. 9.504/1997, é constitucional. Com base em método dedutivo, em revisão bibliografia, normativa e jurisprudencial, são recuperados conceitos e informações indispensáveis para a elucidação do tema proposto.	pt_BR
dc.format.extent	24 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	KÜHN, Vagner Felipe; ZANDONÁ, Maurício. Lei nº 12.891/2013: restrição à atividade de imprensa nas prévias partidárias: isonomia eleitoral e direito à informação segundo o princípio constitucional da proporcionalidade. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 29-52, 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7222
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 3, n. 1 (2014)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7212
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/	pt_BR
dc.subject	Liberdade de imprensa	pt_BR
dc.subject	Liberdade de pensamento	pt_BR
dc.subject	Imprensa	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral	pt_BR
dc.subject	Censura	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.title	Lei nº 12.891/2013 : restrição à atividade de imprensa nas prévias partidárias : isonomia eleitoral e direito à informação segundo o princípio constitucional da proporcionalidade	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR