Doutrina
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Artigo A perda do mandato parlamentar : um olhar a partir do conceito de fortuna e virtù em Maquiiavel(2015) Souza, José Fernando Vidal de; Mezzaroba, Orides; Tribunal Superior EleitoralExamina a perda do mandato parlamentar no sistema eleitoral brasileiro. Parte-se da discussão travada na ação penal 470 que tramitou perante Supremo Tribunal Federal e apreciou um esquema de compra de votos de parlamentares, com o objetivo de garantir a base aliada para os projetos do governo federal e, ao final, condenou vários deputados federais que foram impedidos do exercício do mandato parlamentar. A partir desse fato, a perda do mandato parlamentar é apreciada cotejando-se as ideias de Maquiavel sobre os ciclos do Estado, a movimentação da história pela fortuna e a intervenção dos homens de virtù. Conclui-se que o exercício do poder, na atualidade, não é conquistado por meio da força ou da habilidade política do homem, muito menos é um fim em si mesmo, pois decorre do mandato, cujo controle é realizado pelo partido político e só pode ser exercido por ser proveniente do poder que emana do povo devendo, assim, ser fundado na ética, na moralidade e no bem gerir a coisa pública.Artigo A perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro : tendências e desafios(2018) Balbani, Arthur Paku Ottolini; Fonseca, Lucca Lopes Monteiro da; Tribunal Superior EleitoralApresenta um quadro geral das regras constitucionais que versam sobre a perda de mandato parlamentar - em especial, o art. 55 do Texto Magno - e o papel do Supremo Tribunal Federal nesse processo.Artigo A constitucionalidade da exigência de fidelidade partidária no sistema eleitoral proporcional brasileiro(2008) Rolim Júnior, George CostaArtigo A democracia representativa(2005) Telles Júnior, GoffredoA chamada representação política o problema do mandato, o imperativo da representação do Povo nos Parlamentos Legislativos e o partido político são os principais temas abordados, neste trabalho, pelo emérito professor da Universidade de São Paulo.Artigo Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal(2015) Amaral Júnior, José Levi Mello doRelativo à prisão de parlamentares nos termos da Constituição brasileira de 1988 e à perda do mandato parlamentar como consequência da condenação criminal definitiva. As disposições constitucionais pertinentes não são claras, são ambíguas e, inclusive, confusas. Por isso mesmo, os precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema são hesitantes ou contraditórias, mudam ao longo do tempo e conforme a composição da Corte. Também há importante repercussão sobre membros de parlamentos locais. Seja como for, o importante é que a impunidade tem, hoje, espaço cada vez menor.Artigo O Parlamento Municipal Brasileiro e a Proposta de Emenda à Constituição Federal número 35 : PEC 35(2015) Alarcon, AndersonExamina alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição Federal Brasileira PEC 35, com aplicação direta ao Parlamento Municipal Brasileiro. O Estudo aborda algumas questões atinentes ao mandato parlamentar no Brasil, à estrutura do município na Federação Brasileira, além de princípios constitucionais aplicáveis à espécie, notadamente a isonomia e autonomia necessárias ao exercício do Mandato de Vereador, com vistas à atuação plena e à fiscalização do dinheiro público. A Tesina pretende demonstrar ainda as falsas premissas que basearam a referida PEC, que mais se assemelhava a uma mordaça ao exercício do mandato do vereador brasileiro, que um instrumento legítimo ao Estado Democrático de DireitoArtigo Reforma política e reforma eleitoral(2015) Azevedo, Alexandre Francisco de