Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
23 resultados
Resultados da Pesquisa
Periódico Revista eleitoral : vol. 37 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo A atuação do Ministério Público Eleitoral na fiscalização da Administração Pública durante o período eleitoral(2024) Areas, Gabriel Fernando Cunha; Isaac, Gabriela Moreira Silva; Pereira, Guilherme Oliveira; Tribunal Superior EleitoralDurante o período eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE) exerce um papel crucial na fiscalização da Administração Pública para garantir a lisura das eleições. Seu foco principal é evitar o uso indevido de recursos públicos em favor de candidatos, monitorando desde contratações e obras públicas até a distribuição de benefícios sociais. Isso inclui a investigação de casos de abuso de poder político e econômico, visando a manter a igualdade de condições entre os concorrentes. Além de fiscalizar, o MPE promove ações educativas para conscientizar gestores e eleitores sobre a importância da transparência e da legalidade durante o processo eleitoral. Assim, sua atuação não só busca assegurar a conformidade com a legislação eleitoral, mas também fortalecer a democracia, ao proteger a integridade do voto e a legitimidade das instituições públicas no Brasil. Este artigo, elaborado com base em revisão bibliográfica, tem a finalidade de analisar os mecanismos e dificuldades dessa fiscalização.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 11, n. 1 (2022)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo Gastos com publicidade em ano eleitoral : conflito existente entre a Lei 9.504/1997 e a nova Lei 13.303/2016(2022) Castro, Fernando Bueno de; Quadros, Doacir Gonçalves de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o limite de gastos para realização de publicidade em ano eleitoral no âmbito das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob a ótica das Leis 9.504/1997 e 13.303/2016. Para tanto, será analisada a aplicação da legislação mais recente e especial em face da lei geral, bem como a aplicação do instituto da derrogação tácita, nos moldes do contido na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Em suma, analisar-se-á também os aspectos formais aplicáveis à contratação de publicidade institucional para subsunção aos dispositivos legais aplicáveis. Adotou-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos e obras que versam a respeito do tema estudado e da legislação brasileira.Periódico Justiça Eleitoral em debate : ed. 8, ano 4 (fev. 2013/jun. 2014)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2014) Tribunal Superior EleitoralArtigo Fake news e desindexação de conteúdo nas ferramentas de busca(2018) Barreto, Alesandro Gonçalves; Tribunal Superior EleitoralA disseminação de notícias falsas em ano eleitoral preocupa a todos, trazendo inúmeras inquietações sobre vindouros efeitos no livre exercício da democracia. Difundidas rapidamente através de uma infinidade de aplicações disponíveis, especialmente as redes sociais, esse conteúdo desinformador poderá/deverá ser removido o quanto antes. A despeito de procedimentos ora existentes, acrescenta-se a esse contexto a desindexação de conteúdo nas ferramentas de pesquisa como um mecanismo eficaz na exclusão das fake news. Procurar-se-á, para tanto, analisar os procedimentos a serem seguidos para minimizar os efeitos devastadores da desinformação no ambiente cibernético.Artigo Fake news e remoção de perfis falsos em redes sociais e aplicativos de mensageria(2018) Barreto, Alesandro Gonçalves; Tribunal Superior EleitoralA disseminação de notícias falsas encontra na mídias sociais um terreno fértil para divulgação. Perfis falsos e contas robôs facilitam, sobremaneira, a viralização de conteúdo, notadamente em período eleitoral. Nessa perspectiva, procurar-se-á pontuar a respeito da remoção dessas contas, tanto por decisão do Poder Judiciário como por parte da própria aplicação de internet, como medida eficaz na minoração dos efeitos danosos das fakes news no livre exercício da democracia.Outro Corrupção na agenda dos jornais brasileiros durante o período eleitoral de 2016(2017) Geraldini, Bernardo; Alves, Mércia; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a agenda temática dos principais jornais em circulação no Brasil: O Globo, FSP e Estadão, com atenção para o tema "Corrupção" durante o período eleitoral de 2016.Outro Como os partidos distribuem o dinheiro : estrutura organizacional e recursos eleitorais em 2014 no Brasil(2018) Bolognesi, Bruno; Horochovski, Rodrigo Rossi; Junckes, Ivan Jairo; Roeder, Karolina Mattos; Tribunal Superior EleitoralArtigo O direito de greve e a Justiça Eleitoral([2010]) Paula, Ademar José Maranhão de; Abreu, Gustavo Mormesso de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a natureza jurídica da greve no direito brasileiro, alinhando-se à corrente que a considera direito fundamental de caráter coletivo, e apresenta um panorama sobre o exercício desse direito no âmbito do serviço público. Esclarece que a Justiça Eleitoral configura um órgão sui generis, que quando no desempenho de atividades de natureza administrativa exerce ações que constituem a própria finalidade do órgão. Defende que o direito a greve, em sede dessa justiça especializada, encontra severas limitações, sendo o seu exercício vedado no chamado período eleitoral - que compreende os meses de julho a dezembro dos meses em que ocorrem as eleições -, uma vez tratar-se de serviço essencial e inadiável, cuja interrupção põe em risco a saúde democrática do país.
- «
- 1 (current)
- 2
- 3
- »