Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
5 resultados
Resultados da Pesquisa
Artigo A relativização da competência ambiental nas eleições : uma análise do direito à propaganda eleitoral e a poluição(2017) Souza, Murilo Raili Sabino de; Carneiro, Aluska Nidiane dos Santos; Tribunal Superior EleitoralEntre os Direitos Eleitoral e Ambiental existe uma conexão jurídica à medida que procedimentos adotados por um, interferem na competência do outro. O Direito Eleitoral é o ramo da ciência jurídica que regulamenta as interações dos direitos políticos e o processo eleitoral, objetivando a escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação. Entretanto, durante a campanha eleitoral, o candidato é submetido a uma série de movimentos resguardados pela legislação eleitoral, que coloca em risco o objeto de estudo de outra ciência jurídica, ou seja, do Direito Ambiental. A problemática é que algumas condutas que adentram o campo do Direito Ambiental têm uma segurança jurídica na legislação eleitoral. Ocorre que a competência de apurar, processar e julgar alguns crimes ambientais, cometidos durante o processo eleitoral, recai para a Justiça Eleitoral, simp lesmente pelo fato da conduta está intrinsicamente relacionada ao período de eleições, gerando um conflito de competência com o Direito Ambiental. Este, por sua vez, através dos órgãos de fiscalização ambiental, os quais têm maior capacitação para lidar propriamente com a situação, já que o meio ambiente é seu objeto de estudo. Vale salientar que, tal prática não obtém tanta eficiência quanto se esses órgãos trabalhassem juntos, haja vista que a Constituição Federal impõe a competência comum a todos os entes políticos e instituições, isto é, a proteção e o combate à poluição. Diante disso, o objetivo do presente trabalho é analisar e discutir a competência para tratar da poluição eleitoral e a necessidade que se faz de um trabalho integrado da Justiça Eleitoral com os órgãos de defesa ambiental, para preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado.Artigo Eleições no Brasil : a poluição causada durante o período eleitoral(2016) Almeida, Alan Junior de; Silva, Jonathas Gomes da; Balbino, Michelle Lucas Cardoso; Tribunal Superior EleitoralVerifica qual a percepção dos alunos da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí (Factu), localizada no noroeste de Minas Gerais/Brasil, acerca da poluição ocasionada durante o período eleitoral. Primeiro, descreveu-se o processo eleitoral no Brasil após a Constituição de 1988. Posteriormente, discutiu-se sobre a poluição sonora nas eleições e seus efeitos nocivos à qualidade de vida. Em seguida, abordou a ocorrência da poluição por resíduos sólidos durante o período eleitoral e os problemas causados ao bem-estar social oriundos desse tipo de poluição. O presente trabalho se justifica pelo grande impacto que a poluição, vivida no período eleitoral, tem causado à população como um todo, tendo em vista os transtornos causados por candidatos e partidos que não respeitam a legislação eleitoral. Concluindo que a poluição se encontra bastante presente durante o período eleitoral, contribuindo diretamente para a degradação do meio ambiente, tornando-se também nociva à qualidade de vida e ao bem-estar social.Periódico Revista democrática : vol. 2 (2016)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2016) Tribunal Superior EleitoralArtigo A importância ambiental da propaganda eleitoral(2012) Rollo, Arthur Luis Mendonça; Tribunal Superior EleitoralTrata das iniciativas recentes visando a restringir ainda mais os meios de propaganda eleitoral, atualmente permitidos pela legislação eleitoral brasileira, a pretexto de proteger o meio ambiente. Situa a propaganda eleitoral enquanto bem ambiental essencial à sadia qualidade de vida e ressalta sua importância constitucional. Conclui no sentido de que a amplitude da propaganda eleitoral é essencial à dignidade humana, porque garante diretamente a democracia e, indiretamente, os demais direitos fundamentais. A propaganda eleitoral é fundamental para que todos tenham acesso ao poder, nos termos da Constituição Federal.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 1, n. 3 (2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2012) Tribunal Superior Eleitoral