Doutrina
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Resultados da Pesquisa
Sumário de livro Prescrição e decadência(Forense, 2024) Theodoro Júnior, Humberto; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Prazos processuais(Almedina, 2019) Gonçalves, Marco Carvalho; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de estudos eleitorais : n. 1 (2017)(Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 2017) Tribunal Superior EleitoralArtigo Reflexos no processo eleitoral acerca da contagem dos prazos conforme o novo código de processo civil(2017) Silvestre, Maria Eduarda Freire; Tribunal Superior EleitoralVisa o esclarecimento acerca da aplicação subsidiária do Novo Código de Processo Civil ao âmbito do Processo Eleitoral, trazendo questões e soluções apresentadas em razão desta aplicação, especialmente no que tange ao prazos processuais.Artigo
