Reflexos no processo eleitoral acerca da contagem dos prazos conforme o novo código de processo civil
Data
2017
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Resumo
Visa o esclarecimento acerca da aplicação subsidiária
do Novo Código de Processo Civil ao âmbito do Processo Eleitoral, trazendo questões
e soluções apresentadas em razão desta aplicação, especialmente no que tange ao
prazos processuais.
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Referência
SILVESTRE, Maria Eduarda Freire. Reflexos no processo eleitoral acerca da contagem dos prazos conforme o novo código de processo civil. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, n. 1, p. 90-95, 2017.
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