Doutrina
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Artigo Dos princípios norteadores das prestações de contas eleitorais(2010) França Júnior, Fausto F. de; Tribunal Superior EleitoralVisa sistematizar princípios gerais que devem reger o processo administrativo-eleitoral de prestação de contas perante a Justiça Eleitoral, enfocando a necessária efetividade desse processo, defendendo-se a importância das prestações de contas enquanto instrumento para controle da arrecadação e gastos de campanha, defendendo-se o prestígio desse controle como forma de garantia do postulado da igualdade de chances entre os candidatos e da democracia substancial.Periódico Revista eleitoral : [vol. 24] (2010)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2010) Tribunal Superior EleitoralArtigo A aplicação dos institutos jurídicos da proporcionalidade e da razoabilidade no direito eleitoral(2020) Santos, Alex Sandro Barbosa dos; Born, Rogério Carlos; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a aplicação dos institutos da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, além de expor a origem, a natureza jurídica, o conteúdo e a distinção de tais institutos, e, ao final, demonstrar algumas decisões do referido colegiado acerca do tema.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 9, n. 3 (2020)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2020) Tribunal Superior EleitoralArtigo A legalidade estrita e sua aplicação frente aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no julgamento das prestações de contas(2019) Bernardino, José Ezequiel Albuquerque; Marden, Carlos; Tribunal Superior EleitoralAborda o uso indiscriminado dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no julgamento dos processos de prestações de contas dos candidatos eleitorais na seara da Justiça Eleitoral, em detrimento das regras estabelecidas na própria legislação eleitoral, transitando por dois acórdãos paradigmas: um da instância ordinária e outro do Tribunal Superior Eleitoral. Tem-se, nesse percurso, um estudo crítico dos conceitos de proporcionalidade e razoabilidade sob a ótica do TSE e a sua conceituação na visão de Humberto Ávila. Cabe salientar que a presente pesquisa foi embasada em estudo bibliográfico e jurisprudencial do tema.Artigo Razoabilidade, proporcionalidade e sanção eleitoral(2013) Barbosa, Raphael Perissé Rodrigues