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Artigo Cotas de gênero, fraudes e representação feminina : os desafios do modelo brasileiro e os caminhos para seu aperfeiçoamento(2023) Travincas, Amanda Costa Thomé; Lula, Carlos Eduardo de Oliveira; Tribunal Superior EleitoralExamina a eficácia das cotas de gênero no Brasil, identificando distorções como fraudes em candidaturas femininas ("laranjas") e seus impactos na representatividade política. O estudo foi conduzido com análise documental e jurisprudencial comparada, examinando decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e legislação eleitoral brasileira no período de 1988 a 2024; selecionaram-se casos emblemáticos de candidaturas fictícias para comparar padrões estruturais de implementação e penalização. Utilizou-se recorte jurídico-científico, com análise qualitativa interpretativa e comparação de modelos institucionais de sistemas político-eleitorais internacionais, especialmente o México. Os resultados revelam que, apesar da exigência legislativa de 30% de candidaturas femininas, a representatividade feminina no Parlamento permaneceu baixa, agravada por cassações integradas que afetaram candidatas legítimas, gerando efeitos paradoxais. Em contraste, país como México, por meio de listas fechadas e cadeiras reservadas, atingiu quase 50% de representação feminina. Conclui-se que o Brasil deve avançar para cotas com garantia de resultado, fortalecendo a eficácia institucional, prevenindo fraudes e alinhando-se às melhores práticas internacionais dentro dos princípios constitucionais da igualdade política.Artigo Reformas eleitorais no Brasil contemporâneo : mudanças no sistema proporcional e de financiamento eleitoral(2022) Fisch, Arthur; Mesquita, Lara; Tribunal Superior EleitoralÉ comum no Brasil observar discussões sobre reformas eleitorais. Tal debate é natural em qualquer democracia e faz parte do processo de evolução do sistema político. Desde 1988, o sistema eleitoral brasileiro já se alterou de forma relevante, com grandes consequências para a disputa política. Neste artigo, discutem-se o conceito de reformas eleitorais e as alterações sob dois aspectos importantes da competição eleitoral: o sistema de alocação proporcional e as regras de financiamento de campanha. As mudanças recentes demonstram não mudanças centrais do próprio sistema político, mas alterações incrementais fruto do contexto nas quais estiveram inseridas.Sumário de livro Democratizar o direito é protagonizar : o livro do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral(Thoth, 2026) Golambiuk , Paulo Henrique et al. (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Democracia por sorteio : pensando a igualdade na representação política : por que um sistema eleitoral por sorteio pode ser a chave para uma governança mais justa e inclusiva?(Dialética, 2025) Sousa, Francisco; Tribunal Superior EleitoralArtigo A influência das alterações da fórmula eleitoral na representação proporcional brasileira : impactos das reformas de 2015, 2017 e 2021 sobre as eleições de 2018 e 2022 para a Câmara dos Deputados(2025) Bianco, Ricardo Grandi; Tribunal Superior EleitoralDimensiona e avalia os impactos das reformas eleitorais de 2015, 2017 e 2021 na representação proporcional brasileira, com base em dados das eleições de 2018 e 2022 para a Câmara dos Deputados e foco nas mudanças da fórmula eleitoral, incluindo a exigência de votação nominal mínima e as novas regras de distribuição de sobras. A partir da análise de cenários alternativos simulados, utilizando índices consagrados na Ciência Política, a pesquisa conclui que a primeira mudança cumpriu de forma exitosa o objetivo de impedir a eleição de candidatos com votação nominal pouco expressiva, gerando distorções limitadas no sistema. Já as regras mais restritivas para o acesso às sobras provocaram uma distorção maior na proporcionalidade, sem reduzir significativamente a fragmentação partidária.Entrevista Entrevista com o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes(2015) Mendes, Gilmar; Tribunal Superior EleitoralArtigo Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) : principal motivação da reforma eleitoral de 2017(2024) Passos Junior, José Carlos Ribeiro; Tribunal Superior EleitoralBuscou-se compreender as motivações da reforma eleitoral de 2017 e as principais mudanças introduzidas. A reforma eleitoral de 2015 influenciou diretamente a existência da reforma de 2017, visto que retirou a principal fonte de financiamento de campanhas. Realizamos uma pesquisa empírica que procurou entender as principais transformações na legislação eleitoral e seus possíveis impactos no processo eleitoral. A partir da Ciência Política, realizamos a análise da reforma eleitoral, que buscou recuperar o financiamento de campanha. A reforma analisada criou o FEFC; criou a cláusula de desempenho; e proibiu as coligações nas eleições proporcionais. Portanto, a reforma de 2017 foi uma reação à derrota sofrida pelos partidos em 2015. Apesar disso, o Congresso produziu mudanças de impacto na competição eleitoral, principalmente no financiamento de campanha.Artigo Los efectos de la reforma electoral de 2015 sobre el sistema de partidos chileno(2025) Jofré, Hugo; Cabezas, José Miguel; Tribunal Superior EleitoralEm 2017, foi lançado o sistema eleitoral proporcional inclusivo para as eleições de deputados e senadores no Chile. Este novo modelo substituiu o sistema eleitoral binomial, introduzindo incentivos à disputa eleitoral e gerando mudanças no sistema político. Após dois processos eleitorais com este novo modelo em 2017 e 2021, é possível avaliar os efeitos da referida reforma no sistema partidário. Analisamos a conformação da Câmara dos Deputados em 4 processos eleitorais, dois com o sistema binomial - 2009 e 2013 - e dois com o novo sistema. Com uma amostra de 3.115 candidatos e 550 deputados eleitos, medimos o número efetivo de partidos (NEP) e o número efetivo de listas (NEL) para o período 2009-2021. Nas nossas conclusões encontramos um aumento sustentado na fragmentação do sistema partidário chileno, o que poderia levar a complicações para o processo democrático no país.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 13, n. 3 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2024) Tribunal Superior EleitoralLivro Reforma eleitoral : eleição directa : collecção de diversos artigos sobre a eleição directa(Typographia Universal, 1862) Sarmento, José Joaquim de Moraes; Figueiredo, José Antonio de; Souza, Joao Silveira de; Feitoza, Antonio Vicente do Nascimento; Lima, José Ignacio de Abreu e; Albuquerque, Pedro Autran da Matta e; Tribunal Superior Eleitoral