A influência das alterações da fórmula eleitoral na representação proporcional brasileira : impactos das reformas de 2015, 2017 e 2021 sobre as eleições de 2018 e 2022 para a Câmara dos Deputados

Abstract

Dimensiona e avalia os impactos das reformas eleitorais de 2015, 2017 e 2021 na representação proporcional brasileira, com base em dados das eleições de 2018 e 2022 para a Câmara dos Deputados e foco nas mudanças da fórmula eleitoral, incluindo a exigência de votação nominal mínima e as novas regras de distribuição de sobras. A partir da análise de cenários alternativos simulados, utilizando índices consagrados na Ciência Política, a pesquisa conclui que a primeira mudança cumpriu de forma exitosa o objetivo de impedir a eleição de candidatos com votação nominal pouco expressiva, gerando distorções limitadas no sistema. Já as regras mais restritivas para o acesso às sobras provocaram uma distorção maior na proporcionalidade, sem reduzir significativamente a fragmentação partidária.It measures and evaluates the impacts of the 2015, 2017, and 2021 electoral reforms on proportional representation in Brazil, using data from the 2018 and 2022 elections for the Chamber of Deputies. It focuses on changes to the electoral formula, including the introduction of a minimum individual vote threshold and new rules for the allocation of remainder seats. Based on the analysis of simulated alternative scenarios and the application of widely used Political Science indexes, the study concludes that the first reform successfully achieved its goal of preventing the election of candidates with marginal individual vote counts, generating only limited distortions in the system. In contrast, the more restrictive rules governing access to remainder seats led to greater disproportionality without significantly reducing party fragmentation.