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Artigo Participação política na esfera digital : análise da Representação Eleitoral 060137257(2024) Doré, Nayara Candotti Santana; Santos, Diego Prezzi; Tribunal Superior EleitoralAborda a participação política na esfera digital, explorando seu impacto na sociedade contemporânea. Com 90% dos domicílios brasileiros conectados à internet em 2021 e 67% da população global online, a pesquisa analisa como a tecnologia molda a esfera pública democrática. Destacam-se as redes sociais, influenciando a formação de opinião política. Desafios como a instantaneidade na troca de informações e a descentralização do conhecimento são discutidos, citando autores como Lyotard. A segunda parte do trabalho investiga a esfera pública democrática na rede, traçando sua evolução desde as origens na sociedade burguesa, observado por Jürgen Habermas em momentos distintos (no começo dos anos de 1960 e na atual década). Desafios contemporâneos, como a influência da mídia, são discutidos à luz das fake news, destacando eventos como as eleições. O estudo revela uma lacuna crítica no entendimento e na aplicação das práticas de cidadania digital, indicando a educação midiática como uma possível solução. Iniciativas como o serviço de checagem e a Resolução nº 23.714 de 2022 do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2022 indicam esforços para lidar com a desinformação. E a representação eleitoral 060137257 foi julgada pelo TSE com base em tal resolução e com amparo na análise atual sobre a virulência das fake news. Destaca-se a necessidade de desenvolver habilidades de leitura crítica, fomentar a expressão responsável online e incentivar a participação ativa na formulação de políticas. Este trabalho contribui para a compreensão dos desafios e oportunidades da participação política na era digital, promovendo reflexões sobre estratégias para fortalecer a cidadania digital e, por extensão, a esfera pública democrática no ambiente digital.Artigo O uso do sorteio para a escolha de candidatos : uma análise das experiências do PASOK (Grécia) e do MORENA (México)(2021) Rubião, André; Tribunal Superior EleitoralAnalisa duas experiências envolvendo o sorteio para a escolha de candidatos a cargos eletivos. A primeira ocorreu em 2006, quando o partido grego PASOK constituiu uma amostra representativa de cidadãos para selecionar o seu candidato à prefeitura de Marusi. A segunda ocorreu em 2015, quando o partido mexicano MORENA selecionou por sorteio alguns candidatos que integraram a lista eleitoral para concorrer ao cargo de deputado federal. Com base na reconstrução de processos sociais e na análise bibliográfica, este artigo mostra a dinâmica em torno desses estudos de caso e como eles estão inseridos num contexto global de retorno do uso do sorteio na democracia. O artigo argumenta que a seleção aleatória de cidadãos traz um ganho de legitimidade e que as iniciativas do PASOK e do MORENA são exemplos interessantes na escolha de candidatos, em especial por mitigarem alguns efeitos perversos ligados ao fenômeno da verticalização nos partidos políticos.Periódico Revista eleitoral : vol. 34 (2020)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2020) Tribunal Superior EleitoralArtigo Considerações sobre o prazo processual da representação eleitoral em face de propaganda irregular : a prática de "derramamento de santinhos"(2020) Silva, Samantha Gabrielly; Silva, Rodrigo Nunes da; Tribunal Superior EleitoralAnalisa de maneira crítica a jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2018 no que concerne ao prazo processual limite para ajuizar Representação por Propaganda Irregular cometida por "derramamento de santinhos". Para tanto, foi explanada a importância da propaganda eleitoral para o pleito, bem como suas características e vedações estabelecidas pelas leis eleitorais, além dos aspectos judiciais da ação utilizada em caso de irregularidade nessa esfera. Para a compreensão da problemática, foi clarificada a prática do "derramamento de santinhos", assim como seu prejuízo para as disputas eleitorais. A fim de contextualizar o tema, apresentou-se o entendimento jurisprudencial da Corte Eleitoral Superior, de modo a compreender o trâmite e suas consequências. Em face de juízo crítico, analisou-se o Recurso Especial nº 0601361-17.2018.6.27.0000/TO, no qual o Ministro Relator apresentou críticas ao próprio entendimento da corte em relação ao prazo não razoável para demandar tal ação. Ao fim, com base nos fundamentos apresentados ao longo da pesquisa e do próprio acórdão, almejou-se criticar a jurisprudência fixada e propor sugestões de mudança para as próximas eleições.Periódico Revista democrática : vol. 9 (2022)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo As múltiplas representações eleitorais por ato de propaganda irregular e a inexistência de fatiamento de demanda : uma abordagem acerca do artigo 36, § 4º, da Lei nº 9.504/97(2022) Dias Filho, Neomar Rodrigues; Tribunal Superior EleitoralAborda a propositura de múltiplas representações eleitorais em razão dos diversos fatos jurídicos distintos havidos com a inobservância do art. 36, § 4º, da Lei nº 9.504/97, os quais compreendem diferentes atos de propaganda eleitoral independentemente de seu conteúdo. Ao decorrer da pesquisa, será abordada a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral para fins de afastar os institutos da litispendência, coisa julgada e conexão entre os processos. É objetivo do presente artigo pacificar a inexistência de fatiamento de demanda, e, por consequência, a ausência de má-fé processual, na hipótese de propositura de ações baseadas na divulgação de uma mesma publicidade de campanha irregular em diversos meios, diferentes datas e plataformas distintas.Sumário de livro Crise da democracia representativa : há antidoto para a partitocracia no Brasil?(Dialética, 2020) Amado, Marco Aurélio Nascimento; Tribunal Superior EleitoralOutro Representatividade e efetividade do sistema partidário : instituições políticas do Brasil, do Chile e da Argentina(2006) Souto-Pereira, Roberta Mallmann; Tribunal Superior EleitoralOutro Pluralismo e representação social na mídia brasileira durante as eleições de 2006(2007) Motta, Luiz Gonzaga; Alencar, Railssa Peluti; Tribunal Superior EleitoralRelata dados de uma pesquisa sobre três questões relativas à cobertura jornalística da mídia brasileira durante o ano eleitoral de 2006: evolução da cobertura, fontes ouvidas e representação de atores sociais. A análise de conteúdo abordou as notícias sobre crianças e adolescentes divulgadas por quatro telejornais e 54 jornais. Os resultados indicam que a cobertura da mídia sobre essa questão social cresceu significativamente em comparação com outros anos de campanhas eleitorais presidenciais. Indicam, entretanto, que a fonte da cobertura privilegiou demasiado os candidatos em detrimento de outras fontes alternativas. Indicam também que os atores predominantes no conteúdo das notícias foram os candidatos, enquanto outros atores sociais relevantes estiveram ausentes. Conclui que a mídia se sensibilizou para a agenda do contexto sócio-econômico, nas políticas públicas e nas propostas dos candidatos voltadas para crianças e adolescentes, mas se concentrou excessivamente nos candidatos, quando poderia ter subsidiado a população com uma pluralidade de pontos de vista que teriam enriquecido o debate eleitoral.Artigo La frágil legitimidad del príncipe democrático(2005) Pazmiño, Catalina; Tribunal Superior EleitoralLa legitimidad del gobernante democrático requiere ser construida para ser obtenida, y necesita ser permanentemente renovada para ser conservada. El problema surge cuando el discurso que le permitió ser considerado la mejor opción en una elección, se contrapone a su gestión gubernamental, debilitando e incluso destruyendo la legitimidad obtenida a través del voto. Este fue el caso de Lucio Gutiérrez, cuya actuación como presidente lo alejó del imaginario y de los relatos que, durante el proceso electoral, lo habían posicionado con una imagen distante a la proyectada por los políticos tradicionales. Esto mermó su legitimidad presidencial, y desembocó en la llamada "rebelión de los forajidos".