Doutrina
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Artigo The normative bases of semi-presidentialism : Max Weber and the mitigation of caesarism(2020) Lacerda, Alan Daniel Freire de; Tribunal Superior EleitoralIt aims to locate the normative origins of the semi-presidential government in the theoretical contribution of German thinker Max Weber. It argues that Weberian reasoning about the Head of State, when freed from the German background in which it arose, may shed light on how semi-presidentialism can be justified in other national contexts nowadays. Methodologically, this work draws a link between Weber's constitutional thought and part of the literature concerning forms of government, especially semi-presidentialism. It evaluates particularly whether it is possible to build a normative theory of the semi-presidential system from similar concerns raised by him, that is, goals of national strengthening, selection of political leaders, and a popularly elected presidency working as a check on congressional and bureaucratic particularism. The analysis suggests that Weber's reasoning may be employed to defend a change to semi-presidentialism, provided the domestic powers of the popularly elected president be curtailed while her or his influence over foreign affairs is emphasized.Artigo Sistema de governo semipresidencial(2018) Canas, Vitalino; Tribunal Superior EleitoralO sistema semipresidencial desafiou os modelos parlamentares e presidenciais clássicos. Neste trabalho, argumenta-se que o sistema semipresidencial não é um sistema híbrido ou misto de governo. É um tertio genus. Maurice Duverger foi o primeiro cientista político que alcançou a visão clara de sua singularidade. Não obstante, quando ele começou a construir o novo conceito, não havia evidências claras de sua autonomia científica. Somente depois da Constituição Portuguesa de 1976 e da terceira onda de constituições semipresidenciais, Maurice Duverger obteve evidências sólidas do acerto de sua defesa do sistema semipresidencial como algo diferente dos sistemas clássicos de governo. No entanto, como se argumenta no presente trabalho, a definição duvergeriana do sistema semipresidencial deve ser revisada. Além disso, algumas outras definições populares devem ser rejeitadas por sua abrangência. Sistema semipresidencial é o sistema de controles mútuos entre três órgãos políticos com legitimidade fungível e poderes políticos efetivos, incluindo o poder parlamentar de demitir o governo.Artigo A influência de Max Weber na Constituição de Weimar e o semipresidencialismo português como sistema político de transição(1996) Bahro, Horst; Tribunal Superior Eleitoral