Doutrina
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Periódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 13, n. 23 (jul./dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo A complexa relação entre democracia e legitimidade(2022) Gomes, Reginaldo Gonçalves; Tribunal Superior EleitoralObjetiva analisar a relação entre democracia e legitimidade, discutindo como o poder é exercido e justificado nos regimes democráticos e destacando os riscos de deterioração desses regimes diante de tendências totalitárias. Para isso, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem analítica e revisão bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos como Hannah Arendt, Karl Popper, Norberto Bobbio, Claude Lefort, Jürgen Habermas, Jacques Rancière, Chantal Mouffe, Max Weber e Giorgio Agamben, que apresentam contribuições diversas e complementares sobre o tema. A democracia contemporânea, derivada de experiências históricas desde a Grécia Antiga, caracteriza-se pela soberania popular, direitos fundamentais, pluralidade de opiniões e participação cidadã institucionalizada pelo Estado Democrático de Direito. Contudo, está sujeita a ameaças que frequentemente se apresentam sob aparências legítimas, justificadas por argumentos como segurança nacional ou combate à corrupção, exigindo vigilância constante para proteger suas instituições. O artigo ressalta a importância da legitimidade democrática baseada na capacidade de acomodar conflitos através do diálogo público e da racionalidade discursiva, conforme defendido por Habermas, e do reconhecimento institucional dos conflitos, como proposto por Mouffe em seu modelo agonístico de democracia. Weber complementa ao identificar formas de dominação legítima que não necessariamente se originam da vontade popular democrática, mas da legalidade, tradição ou carisma. Por fim, conclui-se que a legitimidade democrática depende da inclusão ativa dos cidadãos e do reconhecimento do pluralismo político, balanceando coação e consenso, tradição e inovação. A manutenção do espaço simbólico do poder vazio é crucial para evitar tendências autoritárias e totalitárias, reforçando que apenas uma cidadania emancipada e consciente poderá preservar a democracia contra riscos de deterioração institucional.Sumário de livro Homens em tempos sombrios(Companhia das Letras, 2008) Arendt, Hannah; Tribunal Superior EleitoralArtigo Crise da democracia e desafios da participação política(2024) Fontes, Paulo Vitorino; Tribunal Superior EleitoralPretendemos equacionar algumas das principais debilidades das democracias contemporâneas, ao nível da participação política, perante a ameaça do totalitarismo e do populismo. Através de uma metodologia qualitativa de análise hermenêutica, retomamos o pensamento de Hannah Arendt sobre a centralidade e a fragilidade da política no seu estudo sobre o totalitarismo, ao definir o verdadeiro valor da política no exercício da liberdade, da participação e da interação autêntica com os outros seres humanos, o que está dependente, como hipótese, não só da medida de inclusão social de cada um na sociedade, como dos traços de personalidade e capacidades de resiliência correlacionadas com diferentes graus de emancipação que vivencia ao longo da vida. Concluiremos com o reforço do valor da política enquanto atividade humana não instrumental e, portanto, com um fim em si mesma, possibilitando aos seres humanos exercer a liberdade publica e coletiva, ao atuarem com os outros.Sumário de livro Fascismo : um alerta(Crítica, 2018) Albright, Madeleine Korbel; Woodward, William; Tribunal Superior EleitoralArtigo A visão totalitária da representação política(1998) Paim, Antonio