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Periódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 14, n. 24 (jan./jun. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo Cooperação entre instituições de ensino superior e Tribunais Regionais Eleitorais : educação jurídica como instrumento para efetivação da sustentabilidade multidimensional(2023) Silva, Vitoria Sabrina de Moura; Mendes, Francilda Alcantara; Tribunal Superior EleitoralTem por objeto a cooperação entre Instituições de Ensino Superior (IES) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) como instrumento de efetivação da sustentabilidade multidimensional no âmbito da Justiça Eleitoral brasileira. A problemática reside nos múltiplos desafios enfrentados no âmbito eleitoral nas dimensões social, ética, jurídico-política, econômica e ambiental, conforme delineado por Juarez Freitas (2019), os quais comprometem o paradigma constitucional da sustentabilidade e fragilizam a efetividade da cidadania e da democracia. Objetiva-se analisar de que forma a cooperação entre Instituições de Ensino Superior e os Tribunais Regionais Eleitorais pode utilizar a educação jurídica como instrumento para a efetivação da sustentabilidade multidimensional no âmbito da Justiça Eleitoral. A metodologia adotada baseia-se na abordagem qualitativa, com natureza aplicada e caráter explicativo, utilizando-se da revisão bibliográfica. Constatou-se que a formação jurídica crítica, a produção científica voltada à resolução de problemas reais e o desenvolvimento de ações por meio de ensino, pesquisa e extensão integradas às demandas da Justiça Eleitoral configuram estratégias viáveis e eficazes para a superação dos comprometimentos identificados. Assim, conclui-se que a articulação entre universidades e Justiça Eleitoral contribui significativamente para o fortalecimento da cidadania e da democracia e a promoção da sustentabilidade em suas multidimensões.Periódico Estudos eleitorais : vol. 18, n. 1 (jan./jun. 2024)(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Capacitação eleitoral no enfrentamento à desinformação : por uma abordagem que supere a competência crítico-informacional(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Lopes, Lígia Vieira de Sá e; Duarte, Maurício da Silva; Tribunal Superior EleitoralAborda a capacitação, em especial as comunicações pedagógicas, sobre desinformação realizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais nos anos de 2022 e 2023. Na análise, foi considerada a diferença entre a abordagem pedagógica restrita à competência técnico-informacional e a possibilidade de letramento, ou seja, uma orientação pedagógica que vai além da competência técnico-informacional, ao incluir compreensão mais ampla das dinâmicas sociais, culturais e políticas que permeiam a produção, disseminação e recepção de informações, a capacidade de interpretar contextos e reconhecer relações de poder e dominação subjacentes aos enunciados dos discursos. Propõem-se, portanto, um reenquadramento dos produtos pedagógicos, para que abarquem os mecanismos publicitários de funcionamento das plataformas, superando o foco na competência crítico-informacional. Percebeu-se ainda a necessidade de que os Tribunais Eleitorais trabalhem de forma colaborativa e reticular para potencializar o alinhamento e alcance dos discursos, além de sanar as diferenças de estrutura entre os Tribunais.Periódico Revista eleitoral : vol. 26 (2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2012) Tribunal Superior EleitoralLivro Justiça Eleitoral(Fundação Konrad Adenauer, 2014) Tribunal Superior EleitoralArtigo Dos tribunais regionais(1951) Castro, Augusto O. Gomes de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Despesas da Justiça Eleitoral com as eleições gerais de 1950 : quadros demonstrativos da natureza dos gastos(1953) Tribunal Superior EleitoralLivro Direitos políticos, liberdade de expressão e discurso de ódio : volume I(IDDE, 2018) Pereira, Rodolfo Viana (org.); Tribunal Superior EleitoralArtigo Competição política municipalista : a relação entre gastos com políticas públicas e o sucesso eleitoral(2016) Mateus, Marília Gabriela de Sousa; Tribunal Superior EleitoralAverigua a relação entre os gastos com políticas públicas e o sucesso eleitoral em três capitais nordestinas, Fortaleza, São Luís e Teresina, pós Constituição de 1988. A análise feita por intermédio dos gastos é justificada por serem estes indicadores diretos de esforços dos prefeitos na provisão de políticas públicas. Com isso, foram selecionadas para análise três políticas sociais: duas de maior destaque em relação à visibilidade e aos gastos, saúde e educação, e a política de assistência social, por também possuir grande visibilidade embora nem sempre se destaque por volumes vultosos de gastos. A outra base empírica foram os dados eleitorais de 1992 a 2012, que possibilitaram entender a conjuntura política de cada localidade. As informações coletadas e analisadas neste estudo tiveram as seguintes fontes: Secretaria do Tesouro Nacional - STN e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), formando a base de dados sobre os gastos; Tribunal Superior Eleitoral - TSE e Tribunal Regional Eleitoral - TRE, formando a base de dados sobre a competição política. Sendo assim, a metodologia da pesquisa consistiu, basicamente, na análise comparada dos dados coletados. Os resultados das observações feitas neste estudo revelam a influência dos gastos com políticas sociais sobre a permanência do prefeito no cargo.
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