Voto obrigatório e igualdade política : uma análise das dimensões democráticas da norma no Brasil

Abstract

Avalia que impactos a abolição do voto obrigatório poderia acarretar para a democracia brasileira em relação à igualdade de participação entre grupos sociais. Discute-se a relação entre igualdade política e voto obrigatório, objetivando-se responder à questão: introduzido o voto facultativo no Brasil, indivíduos pertencentes a que segmentos sociais teriam maior propensão a comparecer aos pleitos? A hipótese é de que o voto obrigatório equaliza a participação eleitoral entre grupos mais e menos privilegiados. A análise utiliza dados de 2014 do Estudo Eleitoral Brasileiro e metodologia quantitativa com modelos de regressão logística e equação estrutural, a fim de investigar mecanismos de atuação de variáveis socioeconômicas sobre o voto voluntário através de variáveis de engajamento político. A hipótese é, em geral, confirmada, concluindo-se que há impacto da escolaridade, renda, raça e região sobre a decisão de votar, bem como que há efeitos relevantes de variáveis de engajamento sobre o voto facultativo. No entanto, os efeitos das variáveis socioeconômicas nem sempre são diretos, podendo ser mediados por variáveis individuais de engajamento, dentre as quais o interesse por política se destaca.