Infidelidade partidária e proteção da confiança

Abstract

Afirma que os partidos políticos compõem um corpo indispensável ao atual processo democrático participativo, não apenas porque expressam a multiplicidade de interesses e aspirações dos distintos grupos sociais, mas, sobretudo, porque concorrem para a formação da opinião pública, para o recrutamento de líderes, com a seleção de candidatos aos cargos eletivos, bem como para a mediação entre o governo e o povo. A fidelidade partidária é ressaltada por representar passo importante para o fortalecimento do sistema partidário brasileiro. Demonstra a relação entre segurança jurídica e proteção da confiança com o tema da perda de mandato por infidelidade, defendendo o respeito às situações consolidadas, sob pena de solapamento da confiança dos cidadãos nas instituições, com as consequências nefastas que isso pode acarretar para o convívio social.