A dissimulada arte de produzir exclusões : as reformas que encolheram o eleitorado brasileiro (1881-1930)

Abstract

Durante quase meio século, entre 1881 e 1930, o Brasil registrou seus menores índices de participação eleitoral desde a independência até os dias atuais. O presente artigo evidencia que esses índices não eram consequência apenas das cláusulas constitucionais que excluíam do direito de voto mulheres e analfabetos. Ao longo do período enfocado o parlamento brasileiro atuou como uma barreira de contenção, promulgando reformas eleitorais ordinárias que dificultavam o alistamento de cidadãos que, em teoria, poderiam gozar dos direitos políticos. Essas reformas eram decretadas em momentos de expansão do eleitorado e acabavam por estancar pequenos ciclos de aumento da franquia eleitoral. As dificuldades de acesso aos direitos políticos criadas por meio desses mecanismos atingiram principalmente os mais pobres e os egressos da escravidão, os impactos dessas reformas no corpo do eleitorado são demonstrados ao longo do texto.

Brazil registered its lowest records of post-independence electoral participation thus far, for nearly half a century, between the years of 1881 and 1930. This article highlights the fact that such low records were not the consequence of constitutional clauses alone, which impeded the vote of women and illiterates. Throughout the period under consideration, the Brazilian parliament enacted electoral reforms that hampered voter registration for citizens who were eligible to vote anteriorly. The enactment of the three reforms happened during a time of electorate expansion and so led to the stagnation of small cycles of eligibility growth. The hindrances to access political rights exacerbated by these mechanisms affected mainly the poor and former slaves. The impact of such reforms on the electorate will be argued throughout the text.