Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral

Abstract

Visa demonstrar a relação entre a ideia da democracia e a possibilidade da cassação de um mandato legitimamente eleito sob as vias democráticas. A questão se debruça nos resultados da má administração pública. Nesse sentido, também procura-se entender os limites para esta ferramenta que visa resguardar a sociedade, resguardando-a, também, de possíveis impropérios advindos do mau uso deste instituto.

It seeks to demonstrate the relationship between the idea of democracy and the possibility of removing from office persons legitimately elected by democratic means. The question also involves the results of public mismanagement. In this respect, we also examine the limits of this tool that aims to protect society, so that it cannot be misused.