A crise da Primeira República e o surgimento da oposição legítima no Brasil

Abstract

O objetivo deste artigo é examinar a criação do Código Eleitoral de 1932, em um quadro teórico referente a processos de democratização. Partindo da premissa de que o surgimento de uma oposição legítima foi o principal efeito dessa inovação institucional, investigo as razões que levaram os principais partidos a apoiarem essas mudanças. Para tanto, analiso a competição partidária da Primeira República com base na literatura consolidada e argumento que a crise de 1930 pode ser interpretada também como um desequilíbrio político cujo efeito foi o aumento no custo de se reprimir a oposição. Apresento, adicionalmente, a hipótese de que o processo de modernização tenha estado na raiz desse desequilíbrio.The purpose of this article is to examine the creation of the Electoral Code of 1932 within a theoretical framework of democratization processes. Considering the premise that the appearance of a legitimate opposition was the main result of this institutional innovation, I investigate the reasons that led the main parties to support this change. To this end, I analyze party competition in the Brazilian First Republic based on the consolidated literature about the issue, and argue that the 1930 crisis can be interpreted as a political imbalance whose effect was to increase the cost of repressing the opposition. Additionally, I present the hypothesis that the modernization process was at the root of this imbalance.El propósito de este artículo es examinar la creación del Código Electoral de 1932, bajo un marco teórico de procesos de democratización. Partiendo de la premisa de que el surgimiento de una oposición legítima fue el principal efecto de esta innovación institucional, investigo las razones que llevaron a los principales partidos a apoyar estos cambios. Para eso, analizo la competencia entre partidos de la Primera República a partir de la literatura consolidada y sostengo que la crisis de 1930 también puede ser interpretada como un desequilibrio político cuyo efecto fue incrementar el costo de reprimir a la oposición. Además, presento la hipótesis de que el proceso de modernización fue la raíz de este desequilibrio.