São os partidos todos iguais? Uma análise das preferências partidárias e a formação de políticas públicas (1995-2014)

Abstract

Como as preferências partidárias afetam a agenda de políticas públicas? É notória a influência dos partidos políticos no processo de formulação de políticas públicas, isso porque tais instituições possuem prioridades que influenciam na hora de tomarem decisões. Uma das formas de notar tais prioridades é por meio da agenda legislativa, ou seja, aquilo que os partidos estão produzindo na prática. Este artigo tem como principal objetivo analisar a agenda legislativa da Câmara de Deputados, durante os anos 1995 a 2014, e assim mensurar as preferências dos partidos brasileiros, utilizando por meio da análise de conteúdo qualitativa em iniciativas legislativas (projetos de lei, projetos de emenda constitucional e projetos de lei complementar, por exemplo). O trabalho utiliza a tipologia desenvolvida por Baumgartner e Jones, Comparative Agendas Project, em meados dos anos 90. Contribuindo assim, para o debate em torno da atuação dos partidos no Congresso Nacional, como importantes policy-makers.