O controle de constitucionalidade no Brasil e no direito comparado

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dc.contributor.authorCunha Júnior, Dirley da
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoral
dc.date.accessioned2026-06-02T17:34:51Z
dc.date.issued2026
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dc.descriptionATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE
dc.description.urihttps://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000138660&local_base=TSE
dc.identifier.isbn9788544269114
dc.identifier.rejesys000138660
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/14386
dc.language.isopt_BR
dc.publisherJusPODIVM
dc.publisher.placeSão Paulo
dc.relation.isversionof14. ed. rev., atual. e ampl.
dc.subjectControle de constitucionalidade
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade
dc.titleO controle de constitucionalidade no Brasil e no direito comparado
dc.typeSumário de livro

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