Cotas de gênero, fraudes e representação feminina : os desafios do modelo brasileiro e os caminhos para seu aperfeiçoamento

Abstract

Examina a eficácia das cotas de gênero no Brasil, identificando distorções como fraudes em candidaturas femininas ("laranjas") e seus impactos na representatividade política. O estudo foi conduzido com análise documental e jurisprudencial comparada, examinando decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e legislação eleitoral brasileira no período de 1988 a 2024; selecionaram-se casos emblemáticos de candidaturas fictícias para comparar padrões estruturais de implementação e penalização. Utilizou-se recorte jurídico-científico, com análise qualitativa interpretativa e comparação de modelos institucionais de sistemas político-eleitorais internacionais, especialmente o México. Os resultados revelam que, apesar da exigência legislativa de 30% de candidaturas femininas, a representatividade feminina no Parlamento permaneceu baixa, agravada por cassações integradas que afetaram candidatas legítimas, gerando efeitos paradoxais. Em contraste, país como México, por meio de listas fechadas e cadeiras reservadas, atingiu quase 50% de representação feminina. Conclui-se que o Brasil deve avançar para cotas com garantia de resultado, fortalecendo a eficácia institucional, prevenindo fraudes e alinhando-se às melhores práticas internacionais dentro dos princípios constitucionais da igualdade política.

It examines the effectiveness of gender quotas in Brazil, identifying distortions such as fraudulent female candidates ("laranjas") and their impact on political representation. The study was conducted using documentary analysis and comparative jurisprudence, examining decisions of the Superior Electoral Court (TSE) and Brazilian electoral legislation from 1988 to 2024. Emblematic cases of fictitious candidacies were selected to compare structural patterns of implementation and penalties. A scientific legal framework was used, with qualitative interpretative analysis and comparison of institutional models of international political electoral systems, particularly Mexico. The results reveal that, despite the legislative requirement of 30% female candidates, female representation in Parliament remained low, exacerbated by integrated impeachments that affected legitimate candidates, generating paradoxical effects. In contrast, a country like Mexico, through closed lists and reserved seats, achieved almost 50% female representation. It is concluded that Brazil must move towards quotas with guaranteed results, strengthening institutional effectiveness, preventing fraud and aligning itself with international best practices within the constitutional principles of political equality.