'Hate speech' na propaganda eleitoral : uma tolerância necessária

Abstract

Analisa os limites da liberdade de expressão nos discursos de ódio proferidos no âmbito da propaganda eleitoral. Pretende-se ponderar a liberdade de expressão com o princípio democrático e a dignidade da pessoa humana. Em um primeiro momento, percebeu-se a necessidade de explorar a legislação brasileira que rege a matéria. Posteriormente, passou-se a um estudo da doutrina e da jurisprudência norte-americana, para, em seguida, compará-la com a brasileira. Ao final, em uma tentativa de forjar consensos em áreas em que a liberdade de expressão deve prevalecer, propõe-se que a seara da propaganda eleitoral esteja inserida nesse campo, tendo por base, especialmente, importantes argumentos da doutrina e da jurisprudência norte-americana.

It analyzes the limits of free speech when hate speech is uttered in the context of an electoral campaign. It aims to ponder freedom of speech within the democratic principle and the dignity of human person. At first, it was needed to investigate the brazilian laws on this topic. Afterwards, it was design to analyze the american doctrine and jurisprudence in order to compare it with the brazilian counterpart. In the end, as an attempt to forge consensus in certain areas where freedom of speech should prevail, it was proposed that the electoral campaing should be inserted in this realm, using important arguments based on the american doctrine and jurisprudence.