Reformas eleitorais no Brasil contemporâneo : mudanças no sistema proporcional e de financiamento eleitoral

Abstract

É comum no Brasil observar discussões sobre reformas eleitorais. Tal debate é natural em qualquer democracia e faz parte do processo de evolução do sistema político. Desde 1988, o sistema eleitoral brasileiro já se alterou de forma relevante, com grandes consequências para a disputa política. Neste artigo, discutem-se o conceito de reformas eleitorais e as alterações sob dois aspectos importantes da competição eleitoral: o sistema de alocação proporcional e as regras de financiamento de campanha. As mudanças recentes demonstram não mudanças centrais do próprio sistema político, mas alterações incrementais fruto do contexto nas quais estiveram inseridas.

One often observes in Brazil discussions about electoral reforms. This debate is natural in any democracy and part of the process of evolution of the political system. Since 1988, the Brazilian electoral system has changed significantly, with major consequences for political disputes. This article discusses the concept of electoral reforms and the changes in two important aspects of the electoral contest: the proportional allocation system and campaign funding rules. Recent changes demonstrate no central changes occurred in the political system itself, but only incremental changes derived from their context.