Dos princípios norteadores das prestações de contas eleitorais

França Júnior, Fausto F. de

Dos princípios norteadores das prestações de contas eleitorais

dc.contributor.author	França Júnior, Fausto F. de
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-11T19:26:43Z
dc.date.available	2021-06-11T19:26:43Z
dc.date.issued	2010
dc.description.abstract	Visa sistematizar princípios gerais que devem reger o processo administrativo-eleitoral de prestação de contas perante a Justiça Eleitoral, enfocando a necessária efetividade desse processo, defendendo-se a importância das prestações de contas enquanto instrumento para controle da arrecadação e gastos de campanha, defendendo-se o prestígio desse controle como forma de garantia do postulado da igualdade de chances entre os candidatos e da democracia substancial.	pt_BR
dc.format.extent	30 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	FRANÇA JÚNIOR, Fausto F. de. Dos princípios norteadores das prestações de contas eleitorais. Revista Eleitoral, Natal, [v. 24], p. [13-42], [2010].	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8561
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista eleitoral : [vol. 24] (2010)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8556
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Prestação de contas de campanha eleitoral	pt_BR
dc.subject	Princípio da razoabilidade	pt_BR
dc.subject	Princípio da insignificância	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral	pt_BR
dc.subject	Justiça Eleitoral	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.title	Dos princípios norteadores das prestações de contas eleitorais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR