A lei das cotas eleitorais de gênero e sua influência na candidatura e na eleição de mulheres para a Câmara dos Deputados do Brasil

Abstract

Discute os dados e as questões que influenciam a eleição de mulheres na Câmara de Deputados brasileira. As mulheres representam a minoria na casa legislativa, em especial as mulheres negras. A Lei 10.304 de 2009, que alterou a Lei 9.504, trouxe a obrigatoriedade de que cada partido ou coligação preencha no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo. O presente trabalho analisa os dados quantitativos das mulheres que foram candidatas antes e depois da obrigatoriedade da cota, e quantas vieram a se eleger. Analisa, também, a candidatura e eleição das mulheres negras nos pleitos de 2014 e 2018, quando a declaração de cor/raça se tornou obrigatória para todos os candidatos. Com base nos dados apresentados e em diversos autores que escrevem sobre os temas propostos, é feita a análise de motivos influenciadores da não proporcionalidade na candidatura e eleição de mulheres, com foco especial em mulheres negras.

It discusses the data and issues that influence the election of women to the Brazilian Chamber of Deputies. Women represent the minority in the legislature, especially black women. Act 10304 of 2009, which amended Act 9504, made it mandatory for each party or to fill a minimum of 30% and a maximum of 70% for applications of each sex. The present work analyzes the quantitative data of woman who were candidates before and after the quota obligation and how many were elected. It also examines the participation and election of black women in the 2014 and 2018 elections, when the color / race statement became mandatory for all candidates. Based on the data presented and so many authors who write about the proposed themes, the analysis of reasons influencing the non-proportionality in the candidacy and election of women is made, with special focus on black women.