O uso da inteligência artificial nas eleições : impulsionamento de conteúdo, disparo em massa de fake news e abuso de poder

Abstract

Vivemos numa sociedade em rede na qual as plataformas digitais são o novo local do debate político. As redes sociais revolucionaram a comunicação humana, inclusive a política. O presente artigo é dividido em três partes. A primeira apresenta uma abordagem geral sobre os impactos da inteligência artificial nas campanhas eleitorais, especialmente na propaganda eleitoral. Em seguida, são estudadas duas principais formas de uso da IA nas campanhas eleitorais: (1) a questão do impulsionamento e (2) a configuração do abuso de poder a partir da disseminação de notícias falsas, as fake news, com finalidade eleitoral. O estudo procura privilegiar, ainda, a construção jurisprudencial recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto ao tema.

We live in a network society where digital platforms are the new place for political debate. Social media revolutionized human communication, including politics. The article is divided into three parts. The first is a general approach to the impacts of artificial intelligence on election campaigns, especially election advertising. Then, we study two main ways of using AI: (1) the issue of boosting and (2) the issue of configuring the abuse of power based on the dissemination of false news for electoral purposes. The study also seeks to privilege the recent jurisprudential construction of the Brazilian Superior Electoral Court on the subject.