A candidatura nata e a judicialização das eleições no Brasil : análise histórica de suas variações

Abstract

Analisa a trajetória da candidatura nata na legislação brasileira, o significado que recebeu nos pronunciamentos dos congressistas, a fundamentação nos processos judiciais em que é discutida, além de constatar as matérias com as quais está corriqueiramente conectada. Estes dados possibilitam demonstrar como o instituto é exemplar das intervenções que os tribunais superiores têm protagonizado nos últimos anos sobre a definição de normas eleitorais no Brasil.