A metamorfose da legislação e o princípio da anualidade eleitoral

Abstract

Aborda o tema da transformação da legislação eleitoral brasileira, precisamente, diante da quantidade de modificações quando comparada às eleições realizadas no país. Procura-se conjugar o montante dessas mudanças legislativas com o princípio da anualidade eleitoral questionando o tempo e os efeitos dessa coalização sob a ótica da realização de uma reforma eleitoral que deveria ser amplamente debatida.

It deals with the issue of the transformation of brazilian electoral law, precisely, in view of the number of changes when compared to the elections held in the country. It seeks to combine the amount of these elections law changes with the principle of annuity by questioning the timing and effects of this coalition from the perspective of an elections law reform that should be widely debated.