Gerrymandering à brasileira? Fatores de risco na delimitação territorial de eventual sistema distrital misto

Abstract

Investiga os riscos associados à eventual adoção do sistema distrital misto no Brasil, em especial no tocante à manipulação territorial na definição dos distritos - fenômeno que, no cenário estadunidense, ficou conhecido por gerrymandering. Para tanto, examina o debate em torno da adoção do modelo que mescla características majoritárias e proporcionais. Na sequência, sob a ótica dos projetos de reforma eleitoral em trâmite no Congresso, suscita variáveis que exigem atenção em face dos efeitos negativos indesejados que a divisão territorial pode ocasionar - como a institucional, a populacional, a temporal e a geográfica. Conclui-se que, embora complexa, a transição para o sistema distrital misto pode ser uma alternativa recomendável, desde que acompanhada de medidas de cautela para preservar o regime democrático-representativo.

It examines the risks resulting from the potential adoption of a mixed electoral system in Brazil, especially concerning territorial malapportionment when designing districts, a phenomenon originated in the United States and known as gerrymandering. The debate regarding the model that gathers majority and proportional features is first analyzed. Subsequently, in the light of the main electoral reform bills discussed in the Brazilian Congress, points that require special attention in order to avoid unintended consequences caused by territorial delimitation are indicated, such as institutional, demographic, temporal and geographical issues. Despite its complexity, a change to a mixed electoral system was shown to be an interesting option for Brazil. However, its upsides demand cautionary measures, only to some extent considered by the bills, in order to avoid collateral misrepresentation to the current democratic regime.