Instituições funcionando : atuação da justiça eleitoral e confiabilidade nas urnas eletrônicas no pleito de 2022

Abstract

A democracia depende da solidez e confiabilidade no processo eleitoral. Nos últimos anos, em todo o mundo, tem se intensificado ações que tentam minar a confiabilidade nos resultados das eleições. No caso brasileiro, agentes políticos e partidários têm utilizado diferentes mecanismos para desqualificar as urnas eletrônicas, o que gera dúvidas se as instituições democráticas estariam funcionando. Este texto faz algumas considerações sobre o papel que teve a Justiça Eleitoral neste processo de responder a estes questionamentos e de garantir a lisura das eleições. Fez-se um recorte nas discussões envolvendo as eleições presidenciais de 2022 e decisões posteriores a elas conexas, a partir de pesquisa bibliográfica, legislação e medidas administrativas da Justiça Eleitoral.

Democracy depends on the rigidity and reliability of the electoral process. Very recently, actions have been intensified worldwide in order to undermine the election. In Brazil, political and party agents have used different mechanisms to disqualify electronic voting machines (ballots), which raises concerns whether democratic institutions are functioning. This text makes some remarks on the role of Brazil's Electoral Courts, both in answering these questions and guaranteeing the fairness of the elections. We choose discussions involving the presidential elections in 2022, by searching legislation, bibliography and administrative decisions issued by the electoral court.