Candidatura independente no Brasil : uma proposta de aplicabilidade ao âmbito local para o cargo de vereador

Abstract

A candidatura independente, que tem como fundamento abranger ao máximo a participação efetiva dos cidadãos na política, é realidade em diversos países. No Brasil, apesar de haver propostas de emenda à Constituição, as opiniões a respeito dessa medida estão bem divididas. O presente artigo visa trazer à tona os argumentos dados pelos defensores e opositores com base na análise das propostas de emenda à Constituição (PEC nº 21/2006 e PEC nº 6/2015), além de demonstrar como se estrutura tal forma de participação em países vizinhos (Chile, Paraguai, Venezuela e Bolívia). Recomenda-se sua implantação aos cargos municipais (vereadores) no Brasil como modelo para que, futuramente, seja estabelecida para outros cargos.

The independent candidacies are reality in several countries as an argument to maximize the effective participation of citizens in politics. In Brazil, despite proposed amendments to the constitution, opinions are well divided. This article aims to bring to light the arguments put forward by defenders and opponents, based on the analysis of the proposed amendments to the constitution (PEC 21/2006 and PEC 6/2015), as well as to demonstrate how this form of participation is structured in some Neighboring countries (Chile, Paraguay, Venezuela and Bolivia), without, of course, exhausting this clash. It is recommended that municipal positions (councilmen) be implemented in Brazil as a model so that, in the future, it can be applied to other positions.