A investigação judicial eleitoral e suas nuances

Abstract

A ação de investigação judicial é um dos mais importantes instrumentos processuais postos à disposição dos profissionais do Direito na seara eleitoral, posto que a sua linha de atuação relaciona-se ao combate ao abuso do poder nas eleições, nas suas vertentes econômica, política e midiática. O objetivo do presente estudo é o de realçar os aspectos principais da referida ação eleitoral, traçando considerações no tocante à sua conceituação e hipóteses de cabimento, com nuances especiais volvidas a exemplos ocorrentes nos pleitos eleitorais, adotando-se uma visão fincada na mais abalizada doutrina e nos recentes posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral. O tema também será desenvolvido sob a ótica do rito procedimental da ação de investigação eleitoral, delineando-se situações específicas no respeitante ao processo, meios de prova e em relação ao sancionamento, tanto através de multa, quanto no que se refere à possibilidade de cassação do registro ou diploma, conforme alterações introduzidas na Lei Complementar n.º 64/90, introduzidas pela Lei Complementar n.º 135/2010, a denominada Lei da Ficha Limpa.