Nova lei de racismo : de acordo com a Lei 14.532/23

dc.contributor.authorCabette, Eduardo Luiz Santos
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoral
dc.date.accessioned2026-06-17T18:42:21Z
dc.date.issued2024
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dc.descriptionATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE
dc.description.urihttps://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000138658&local_base=TSE
dc.identifier.isbn9786555269352
dc.identifier.rejesys000138658
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/14422
dc.language.isopt_BR
dc.publisherMizuno
dc.publisher.placeLeme
dc.relation.isversionof2. ed.
dc.subjectBrasil
dc.subjectDiscriminação racial
dc.subjectLiberdade de expressão
dc.subjectLiberdade de crença
dc.subject.otherRacismo
dc.titleNova lei de racismo : de acordo com a Lei 14.532/23
dc.typeSumário de livro

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