Crowdfunding e o futuro do financiamento eleitoral no Brasil

Abstract

Introduz o crowdfunding como instrumento de aproximação das pessoas com a política e alternativa para tornar o sistema de financiamento de campanhas eleitorais um processo mais participativo e democrático. A aplicação do crowdfunding se estende às possíveis consequências do deferimento da ADI nº 4650 pelo Supremo Tribunal Federal. O argumento é que o modelo proposto tem potencial para trazer maior equilíbrio ao sistema atual e eventualmente compensar a necessidade de recursos para campanhas, caso a decisão do STF acolha a ação de inconstitucionalidade. Diante da necessidade premente de reduzir a influência empresarial em campanhas políticas, formas de financiamento coletivo podem ser vias democráticas para mitigar a desigualdade política no processo eleitoral.

It introduces the crowdfunding model as an instrument for connecting people with politics and as a more participative and democratic alternative for the current campaign financing system. The implementation of crowdfunding extends to the possible granting of ADI 4650 by the Brazilian Supreme Court. We argue this model may balance the current system -- and eventually fulfill the need of campaign funds should the Supreme Court uphold the constitutional lawsuit. Due to the need of reducing corporate influence in political campaigns, means of collective funding may play an essential role as democratic instruments to mitigate political inequality.