Os impactos do instituto da reeleição na democracia e na efetivação dos direitos sociais na América Latina

Abstract

Busca identificar se os diferentes modelos constitucionais de reeleição para o cargo de presidente podem ter relação com o nível democrático de cada país, sob a ótica da efetivação dos direitos sociais. Para isso, adotou-se como parâmetro de nível de democracia o índice global de democracia elaborado, anualmente, pela revista The Economist, selecionandose os dez países da América Latina com a melhor classificação. A partir dessa seleção de países, foram coletados os dados socioeconômicos relacionados com a efetivação dos direitos sociais, conforme pesquisa da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Os resultados sugerem que países com restrições à reeleição consecutiva tendem a apresentar melhores índices democráticos e melhores médias de indicadores socioeconômicos. Por fim, é apresentada uma reflexão a respeito dos efeitos da dicotomia entre o continuísmo administrativo ou a alternância de poder.

It aims to identify whether the different constitutional permissions for re-election to the position of president might be related to the democratic level reach by countries, in the perspective of the effectiveness of social rights. Then, the global democracy index by The Economist magazine, was adopted as a parameter to measure the level of democracy, in ten Latin America's countries. As second parameter, was adopted data published by the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) in order to measure the effectiveness of social rights. The results suggest that countries with any legal restrictions on consecutive re-election to presidential run are more likely to shown better democratic indices as well as better socioeconomic indicators mean. Finally, it brings a thought on the effects of the dichotomy between administrative continuity or alternation of power is presented.