O caráter nacional dos partidos políticos no direito eleitoral brasileiro

Abstract

Discute a interpretação do TSE sobre a exigência constitucional de caráter nacional dos partidos políticos no direito brasileiro na controvertida questão da verticalização, em 2002. A partir de um balanço Histórico do conceito de caráter nacional, iniciando na Constituição de 1967, conclui-se que a interpretação do TSE sobre a questão do caráter teve um viés substantivo

It discusses the interpretation of the TSE on the constitutional requirement of the national character of political parties under Brazilian law in the contested issue of vertical integration in 2002. From a historical account of the national character concept from the 1967 Constitution, it is concluded that the interpretation of the TSE on the character of the question had a substantive bias