The new challenges against corruption : the response of the brazilian juridical system

Abstract

This paper will discuss and evaluate the question of the study of all those offenses relating to corruption, with particular reference to the legislation in force in two geographically distant systems to each other, but legally similar and undergoing major changes and amendments by national parliaments; it refers to the Italian legal system and the Brazilian legal system. First, we will discuss the issue of the anti-corruption legislation in Italy, with reference to the new legislation, Law no. 69/2015, which restates the strategy of prevention and criminal repression of the phenomenon of corruption and criminal offenses against the public administration. In fact, this new law has increased the penalties and has expanded the number of persons prosecuted under law for criminal liability. Secondly, the other hand, there is need to review the legislation currently in force in Brazil, in recent years subject to changes that increasingly are an expression of fundamental constitutional principles such as transparency of public administration, political responsibility , the good performance and efficiency in the exercise of the public interest. Another important factor in the Brazilian system is the enhancement of control activities, rather than political- -criminal prevention of the crime of corruption. They are all the elements were analyzed that highlight the similarities and differences of two very different legal systems, but which tend, maybe in the future, to comply against these crimes.

Este trabalho irá discutir e avaliar crimes relacionados a corrupção, com atenção especial à legislação vigente em dois sistemas jurídicos geograficamente distantes entre si, mas legalmente similares. Estes sistemas estão atravessando grandes mudanças, passando por reformas realizadas por seus parlamentos nacionais. São eles os sistemas legais Italiano e brasileiro. Primeiramente, iremos discutir a questão da legislação anticorrupção na Itália, fazendo referencia à nova Lei nº 69/2015, que reformula a estratégia de prevenção e repressão criminal do fenômeno da corrupção de crimes contra a administração pública. De fato, essa nova lei aumentou as penas e expandiu o número de pessoas processadas por responsabilidade criminal. Em seguida, há a necessidade de analisar a legislação vigente no Brasil, objeto de alterações recentes que cada vez mais se mostram como expressões de princípios constitucionais como os da transparência da administração pública , responsabilidade política , eficiência e exercício do interesse público. Outro fator importante no sistema brasileiro é o incremento das atividades de controle ao invés da prevenção político-criminal do crime de corrupção. Esses são os elementos a serem analisados que apontam as semelhanças e diferenças de dois sistemas legais muito diferentes, mas tendentes, futuramente, a uma provável aproximação no que diz respeito ao combate à corrupção