Redes sociais e eleições : a meta e a propaganda eleitoral nas urnas de 2022

Abstract

Busca entender a complexa interação entre normativas eleitorais e políticas de redes sociais, destacando seu impacto na remoção de conteúdo e na responsabilidade civil das plataformas na propaganda eleitoral digital. Para isso, analisa regras para a propaganda eleitoral brasileira na internet e a Política de anúncios sobre temas sociais, eleições ou política da Meta, além de dados de remoção de conteúdo na plataforma. A pesquisa abrange a legislação eleitoral e os dados empíricos da plataforma até a eleição brasileira de 2022 e pôde concluir que, em virtude dos métodos adotados pela plataforma e da legislação vigente, a Meta assumiu a responsabilidade civil sobre os conteúdos de publicidade eleitoral no Brasil.It aims to understand the complex interaction between electoral regulations and social media policies, highlighting their impact on content removal and platform civil liability in digital electoral advertising. To achieve this, it analyzes rules for Brazilian internet electoral advertising and Meta's Policy on ads related to social issues, elections, or politics, in addition to content removal data on the platform. The research covers electoral legislation and empirical data from the platform up until the 2022 Brazilian election. It concluded that, due to the methods adopted by the platform and the current legislation, Meta assumed civil liability for electoral advertising content in Brazil.