A adoção do recall como instrumento de ampliação do controle popular dos mandatos políticos

Abstract

Discute o instituto do recall como mecanismo constitucional de avaliação de mandatos políticos, assegurando o controle social. Em um primeiro momento, delimitamos conceitualmente o instituto do Recall, destacando as experiências democráticas de países como Venezuela, Equador, Peru, Colômbia, a Província de Córdoba (Argentina), Bolívia e Cuba. Posteriormente, apresentamos a proposta da aplicação do instituto do recall no Brasil, levantando as principais peças legislativas e proposições legais pertinentes ao tema. Ao fim, realizamos uma reflexão da proposta, na medida em que analisamos possibilidades de aproximações e estranhamentos na conjuntura política brasileira. Situamos que o instituto do recall deve ser afastado dos Poderes Legislativo e Executivo de forma a não ter o processo viciado devido à conjuntura histórica brasileira negativa de agentes políticos.

It discusses the institute of recall as a constitutional mechanism for evaluating political mandates, ensuring social control. At first, conceptually we delimit the institute of Recall, highlighting the democratic experiences of countries as Venezuela, Ecuador, Peru, Colombia, Cordoba Province (Argentina), Bolivia and Cuba. Subsequently we present the proposed application of institute in Brazil, raising the main pieces of legislation and legal propositions to the topic. At the end, we conducted a reflection of the proposal, as we analyze possibilities of approaches and strangeness in the Brazilian political conjuncture. Situate the institute of recall should be away from the Legislative and Executive branches in order to not have a flawed process due to the negative Brazilian historical conjuncture of political agents.