A disputabilidade e o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil : uma análise perante a teoria neorrepublicana

Abstract

Trata de um estudo sobre a relação entre a forma de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e o conceito de liberdade como não dominação, constituído em uma perspectiva denominada neorrepublicana de compreensão do Estado. Assim, explora o conceito de liberdade desenvolvido na obra de Philip Pettit, em que se discute a superação dos conceitos antes propostos de liberdade política, ou seja, a liberdade negativa e a liberdade positiva. Nesse mesmo sentido, explicita as instituições necessárias para a garantia da liberdade como não dominação, culminando com a proposta de um modelo de financiamento de campanhas eleitorais que extermine ou, ao menos, reduza a influência do poder econômico sobre o poder político.

It studies the relationship between the form of campaign financing in Brazil and the concept of freedom as non-domination, consisting in a prospect called neo-republican understanding of the state. Thereby, explores the concept of freedom developed in the work of Philip Pettit, who overcomes the proposed concepts of political freedom, negative liberty and positive liberty. Therefore, explains the institutions necessary for the guarantee of freedom as non-domination, culminating in the proposal of a model of campaign financing to exterminate or at least, reduce the influence of economic power over political power.