A Lei Agamenon e as eleições de 1945 : um retrato político-partidário e eleitoral com o fim do Estado Novo

Abstract

Com o fim do Estado Novo (1937-1945), muitas mudanças ocorreram no sistema político e partidário no Brasil. Getúlio Vargas e seu grupo político articularam e negociaram essas alterações, processo que se acentuou a partir de 1944. Tais esforços estavam concentrados em estabelecer um código eleitoral que levasse o país a um modelo democrático e, ao mesmo tempo, não significasse o enfraquecimento de seu grupo político. Esse movimento acabou resultando na publicação do código eleitoral de 1945, o Decreto-Lei 7.586 de 1945, conhecido como Lei Agamenon. Nosso objetivo nesse artigo é analisar, a partir de fontes relativas ao código eleitoral e dos dados eleitorais, as mudanças ocorridas no processo eleitoral, na qualificação e alistamento dos eleitores e na constituição dos partidos políticos brasileiros, e seus impactos nos resultados das eleições de 2 de dezembro de 1945.

With the end of the Estado Novo (1937-1945), many changes took place in the political and party system in Brazil. Getúlio Vargas and his political group articulated and negotiated these changes, in a process that intensified from 1944 onwards. Such efforts had been concentrated on establishing an electoral code that would lead the country to a democratic model and, at the same time, would not weaken their political group. This move eventually had resulted in the publication of the electoral code of 1945, Decree-Law 7.586 from 1945, known as Agamemnon Law. Our objective in this article is to analyze, from sources related to the electoral code and electoral data, the changes that occurred in the electoral process, in the qualification and enlistment of voters and in the constitution of Brazilian political parties, and their impacts on the results of the elections of 2nd December 1945.