Mais além do presidencialismo de coalizão brasileiro : o fenômeno da apropriação da agenda legislativa

Abstract

Essa pesquisa centra-se no argumento de que, mesmo dispondo de vários recursos de poder, o Executivo também observa as propostas que tramitam no Congresso para compor sua própria agenda, fenômeno denominado apropriação da agenda legislativa. Nesse sentido, estuda-se como e porque a apropriação se manifesta, por meio do desenvolvimento de uma tipologia específica, permitindo-nos observar a existência de diferentes formas capazes de explicar o fenômeno. Conclui-se que a apropriação tem por razões fundamentais o fato de o Executivo desejar a "paternidade" de vários tipos de políticas que já são discutidas no Congresso, além de impor sua predominância sobe outras que julga ser da alçada de suas funções, evitando maiores riscos de interferência sobre seus interesses. Através da apropriação percebeu-se amplas possibilidades estratégicas ao Executivo na formação e no gerenciamento de sua agenda tais como a coordenação com sua base de apoio, a anulação das ações da oposição, o controle das ações de partidos (oposição e da coalizão) e a prevenção de riscos e manutenção do controle sobre algumas políticas. Tais resultados trazem explicações adicionais para a compreensão do poder de agenda e do presidencialismo de coalizão.