Democracia e cassação de mandato eletivo pela Justiça Eleitoral

Abstract

Pretende demonstrar que o controle exercido pelo Poder Judiciário, especificamente pela Justiça Eleitoral, tem muitas vezes ultrapassado seus limites institucionais, através de ativismos. Tal fato se manifesta contrário aos princípios democráticos e esvaziam o poder popular que é expresso pelo voto. Contudo, afirma-se que é necessário coibir ilegalidades no processo eleitoral, mas de forma a não prejudicar o poder do voto, expressão da democracia.

It intends to demonstrate that the control exercised by the judiciary, specifically the electoral courts, often oversteps its institutional limits through judicial activism. That behavior is contrary to democratic principles and weakens the popular power expressed through the vote. However, it is necessary to deter illegalities in the electoral process, but without impairing the power of the vote, the cornerstone of democracy.