Breve análise da adequabilidade do sistema de votação em lista partidária fechada ao sentimento constitucional de democracia

Abstract

Enfatiza que a adoção da sistemática de votação em listas partidárias fechadas para as eleições proporcionais é ponto polêmico de uma das principais propostas de reforma política no Brasil. Com essa alteração, os eleitores deixariam de votar em determinado candidato, passando a optar por uma lista de nomes pré-ordenados, escolhidos internamente pelos partidos políticos. Investiga a adequabilidade das listas fechadas frente ao sentimento constitucional de democracia, destacando a origem e os conceitos fundamentais do pensamento político para, então, dialogar com as noções de democracia. Conclui que o sistema político deve acompanhar o desenvolvimento da cultura política e o amadurecimento democrático do país.

It emphasizes that the adoption of voting system in closed party lists for proportional elections is a polemic point of one of the main proposals for political reform in Brazil. With this change, voters would stop voting for a particular candidate, opting instead for a list of preordered names, chosen internally by the political parties. It investigates the suitability of the closed lists against the constitutional feeling of democracy, highlighting the origin and the fundamental concepts of political thought, in order to dialogue with the notions of democracy. It concludes that the political system must accompany the development of the political culture and the democratic maturation of the country.