Direitos à cidade e participação social na construção de políticas públicas no Brasil : notas teórico-metodológicas para análise de processos democráticos

Abstract

Oferece uma análise crítica e propositiva sobre o papel do direito à cidade e da participação social na construção de políticas públicas urbanas no Brasil. A partir de um diálogo interdisciplinar entre o Direito Urbanístico e a Sociologia, a pesquisa explora os desafios e as potencialidades dos processos democráticos na gestão urbana, investigando como instrumentos jurídicos e mecanismos participativos podem incluir grupos marginalizados na governança das cidades. Adota-se o referencial analítico do Ciclo de Políticas Públicas para identificar pontos de estrangulamento e oportunidades para a incidência de atores sociais subalternizados. A revisão conceitual retoma o debate sobre a esfera pública, com base na teoria habermasiana e em críticas que apontam a necessidade de ampliar os espaços de deliberação e resistência política. O estudo evidencia o esvaziamento dos canais participativos, marcado pela captura de instâncias decisórias por interesses do setor privado e por uma crescente verticalização da gestão urbana, e aponta caminhos para a reestruturação desses mecanismos em prol de uma governança mais democrática e inclusiva.

It provides a critical and propositive analysis of the role of the right to the city and social participation in the development of urban public policies in Brazil. Through an interdisciplinary dialogue between Urban Law and Political Sociology, this research explores the challenges and potentialities of democratic processes in urban management, investigating how legal instruments and participatory channels can include marginalized groups in city governance. The Public Policy Cycle is employed as an analytical framework to identify bottlenecks and opportunities for the influence of subaltern social actors. The conceptual review revisits the public sphere, drawing on Habermasian theory and critiques that highlight the need to expand spaces for debate and political resistance. The study reveals the hollowing out of participatory channels, characterized by the capture of decision-making bodies by private sector interests and an increasing verticalization of urban management. Finally, the article suggests pathways for restructuring these mechanisms to foster a more democratic and inclusive governance.