Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) : principal motivação da reforma eleitoral de 2017

Abstract

Buscou-se compreender as motivações da reforma eleitoral de 2017 e as principais mudanças introduzidas. A reforma eleitoral de 2015 influenciou diretamente a existência da reforma de 2017, visto que retirou a principal fonte de financiamento de campanhas. Realizamos uma pesquisa empírica que procurou entender as principais transformações na legislação eleitoral e seus possíveis impactos no processo eleitoral. A partir da Ciência Política, realizamos a análise da reforma eleitoral, que buscou recuperar o financiamento de campanha. A reforma analisada criou o FEFC; criou a cláusula de desempenho; e proibiu as coligações nas eleições proporcionais. Portanto, a reforma de 2017 foi uma reação à derrota sofrida pelos partidos em 2015. Apesar disso, o Congresso produziu mudanças de impacto na competição eleitoral, principalmente no financiamento de campanha.

It sought to understand the motivations for the 2017 electoral reform and the main changes introduced. The 2015 electoral reform directly influenced the existence of the 2017 reform, since it removed the main source of campaign financing. We carried out empirical research which sought to understand the main changes in electoral legislation and their possible impacts on the electoral process. Based on Political Science, we analyzed electoral reform, which sought to recover campaign financing. The reform analyzed created the FEFC, created the performance clause, and prohibited coalitions in proportional elections. Therefore, the 2017 reform was a reaction to the defeat suffered by the parties in 2015. Despite this, Congress produced changes that had an impact on electoral competition, mainly in campaign financing.