Justiça Eleitoral e (des)igualdade de gênero : uma análise feminista do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro

Abstract

Apresenta reflexões analítico-críticas sobre a Justiça Eleitoral brasileira, focando, especialmente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de uma contribuição ao debate em torno da (des)igualdade de gênero no Poder Judiciário e da luta pela reparação de injustiças históricas, observando, a partir de lentes feministas, o lugar das mulheres na composição do referido Tribunal, o tratamento dado às questões de gênero em suas normativas internas e em suas campanhas, cursos, eventos e publicações com vistas à ampliação da participação feminina e à concretização da justiça de gênero no âmbito do TSE. Os resultados apontam que importantes iniciativas têm sido adotadas no sentido de incluir as agendas de gênero, com ênfase nos direitos das mulheres, nas práticas e discursos desta Justiça Especializada, porém, apesar dos importantes e tímidos avanços, ainda existem inúmeras e lamentáveis permanências, especialmente no que tange à prevalência masculina na ocupação dos cargos de ministros, na direção da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e na adoção de linguagem androcêntrica não somente nos comunicados oficiais, mas nos materiais de (in)formação e divulgação científica, sem olvidar dos riscos de uso retórico e meramente instrumental das temáticas em apreço. Por fim, algumas considerações e sugestões são apresentadas, visando incrementar as discussões sobre o tema, mas sem qualquer pretensão de oferecimento de receitas e/ou de esgotamento do debate.