O voto distrital no contexto da reforma política : implicações na institucionalidade democrática e no princípio da representação

Abstract

Apresenta uma reflexão teórica acerca dos potenciais efeitos políticos de uma possível adoção do sistema de voto distrital na democracia brasileira. O principal objetivo é apontar para os efeitos da distritalização do sistema de eleição para representantes ao Poder Legislativo sobre o sistema partidário e, consequentemente, sobre o próprio regime democrático. Partimos de uma apresentação dos principais argumentos comumente utilizados em defesa do voto distrital, para em seguida demonstrar sua fragilidade lógica e sua inconsistência teórica. Por fim, apresentamos alguns apontamentos acerca dos efeitos político-democráticos e eleitorais do distritalismo, bem como suas consequências e necessidade de maior aprofundamento do debateIt presents a theoretical reflection about the potential effects of a possible adoption of the district voting system in Brazilian democracy. The main objective is to point to the effects of the district system of election for representatives of the Legislative Power over the partisan system and, therefore, on own democratic system. We started with a presentation of the main arguments commonly used in defense of the district vote, for then demonstrate its logical fragility and theoretical inconsistency. Finally, we presented some notes about the political-democratic and electoral effects of the district voting system, as well as its consequences and need for more further deepening of the debate.