Inclusão feminina no processo eleitoral e a fraude na cota de gênero : aspectos processuais

Abstract

Analisa a aplicabilidade e a efetividade das ações afirmativas das cotas de gênero na política, bem como enfatizar a necessidade de maior participação das mulheres na sistemática eleitoral brasileira, buscando sempre o avanço para uma democracia mais inclusiva e igualitária. Para isso, serão analisadas a origem e a criação das ações afirmativas político-partidárias e eleitorais brasileiras, bem como o histórico da mulher na política, adentrando aspectos como o sufrágio feminino e a política eleitoral criada para sua inclusão. Por fim, será estudada a fraude no registro de candidaturas femininas e seus aspectos processuais, fazendo uma análise das ações judiciais adequadas para apuração e entendimento jurisprudencial sobre as "candidaturas laranja". Diante do exposto, mesmo havendo um longo caminho a ser percorrido, é possível perceber evolução de inserção feminina na política.

It aims to analyze the applicability and effectiveness of affirmative actions of gender quotas in politics, and to emphasize the need for greater participation of women in the Brazilian electoral system, always seeking to advance towards a more inclusive and equal democracy. To do that, the origin and creation of Brazilian political and electoral affirmative actions is going to be analyzed, as well as the history of women in politics, including aspects such as women's suffrage and the electoral policy created for their inclusion. Finally, the fraud in the registration of female candidacies and its procedural aspects will be studied, analyzing the appropriate legal actions for its investigation and the jurisprudential understanding of the "straw-man candidacies". In view of the above, despite the long way still left to go, female insertion in politics has greatly evolved.